Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do website doutromundo.pt operado por:

• Titular: Kane Ricardo Tuma

• NIF: 306466481

• Nome Comercial/Marca: DOUTROMUNDO™

• Morada: Rua Cruz D'Argola 562 RC, Guimarães, Portugal

• Contacto: contacto@doutromundo.pt

Ao aceder a este website, assumimos que aceita estes termos e condições na sua totalidade. Não continue a utilizar o site caso não concorde com todos os termos e condições declarados nesta página.

1. Licença de Utilização

Salvo indicação em contrário, a DoutroMundo e/ou os seus licenciadores detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o material presente no site. Todos os direitos de propriedade intelectual estão reservados. Pode aceder a este material a partir da DoutroMundo para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

O utilizador não deve:

• Copiar ou republicar material da DoutroMundo;

• Vender, alugar ou sublicenciar material da DoutroMundo;

• Reproduzir, duplicar ou copiar material da DoutroMundo;

• Redistribuir conteúdo da DoutroMundo.

2. Preços e Métodos de Pagamento

Os preços dos produtos apresentados no website estão expressos em Euros (€). Ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, os valores apresentados estão isentos de IVA, pelo que não acresce qualquer taxa de imposto ao valor final do produto. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto, sendo explicitamente calculados e apresentados ao cliente antes da finalização e pagamento da encomenda.

A DoutroMundo reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, contudo, os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo e validação da encomenda.

Os pagamentos no nosso website são processados de forma totalmente segura através da plataforma Stripe, estando disponíveis as seguintes opções:

• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, etc.)

• MB WAY

• Klarna (sujeito às condições de aprovação da própria plataforma Klarna)

A DoutroMundo não armazena quaisquer dados bancários ou de cartões dos utilizadores, sendo estes geridos exclusivamente de forma encriptada pela Stripe.

Cartões-Presente (Gift Cards)

Os Cartões-Presente da DoutroMundo são digitais, emitidos em Euros (€) e têm uma validade de 12 meses a partir da data de compra. Findo este prazo, o saldo não utilizado expira de forma automática, não havendo lugar a reembolso, reativação ou prorrogação do período de validade.

O saldo do Cartão-Presente pode ser utilizado em múltiplas compras até se esgotar, mas não pode ser convertido em dinheiro físico nem utilizado para comprar outros cartões-presente.

Ao abrigo da legislação de contratos à distância, o comprador original de um Cartão-Presente digital dispõe de um prazo de 14 dias seguidos após a compra para solicitar o direito de livre resolução (reembolso), desde que o código do cartão não tenha sido utilizado, ainda que parcialmente. Assim que o cartão for utilizado pela primeira vez, o direito de livre resolução cessa de imediato.

3. Processamento, Produção e Envio

Modelo de Produção e Fábricas Parceiras

A DoutroMundo opera exclusivamente sob um modelo de Print-on-Demand (Impressão Sob Demanda). Isto significa que não possuímos stock físico de produtos finais. Cada t-shirt é fabricada e personalizada individualmente apenas após a confirmação do pagamento da encomenda. Para assegurar a máxima qualidade de impressão e distribuição, a produção é externalizada e realizada através de fábricas parceiras (fornecedores de serviços de impressão) especializadas, localizadas em Portugal e/ou no espaço europeu.

Tempo de Processamento e Expedição

O prazo estimado para o processamento da encomenda, envio do design para produção numa das nossas fábricas parceiras e confeção da t-shirt é de 2 a 4 dias úteis, iniciando-se no dia útil seguinte à confirmação do pagamento. Em épocas de elevado fluxo (ex: Natal ou épocas festivas), este prazo de produção poderá ser alargado.

Indisponibilidade de Produto Base

Por dependermos do stock de têxteis em branco nas nossas fábricas parceiras, pode ocorrer, em casos excecionais, a indisponibilidade de um determinado modelo, tamanho ou cor. Caso isto aconteça, o cliente será contactado num prazo de 48 horas úteis para optar pela substituição por um produto semelhante de qualidade igual/superior ou pelo reembolso integral do valor pago.

Entrega e Transporte

Em conformidade com a legislação de proteção do consumidor em vigor, a DoutroMundo responsabiliza-se pela integridade do bem até ao momento da sua entrega física ao cliente. Os nossos envios são efetuados maioritariamente através de CTT Expresso, com um tempo estimado de entrega de 1 a 2 dias úteis para Portugal Continental após a expedição.

Caso ocorram atrasos na entrega por responsabilidade exclusiva do transportador, a DoutroMundo compromete-se a efetuar todas as diligências necessárias para localizar e solucionar o problema com a máxima brevidade possível. O cliente receberá um código de rastreio para acompanhar o estado do envio.

Despesas de Envio e Incumprimento na Receção

As despesas de envio variam consoante o peso e o destino da encomenda, sendo o valor devidamente discriminado antes da finalização do pagamento. Caso a encomenda seja devolvida às nossas instalações por erro na morada fornecida pelo cliente ou por falta de levantamento da mesma nos prazos indicados pela transportadora, os novos custos de reenvio serão integralmente imputados ao comprador.

Faturação

Após a confirmação do pagamento da sua encomenda, a fatura fiscal será emitida e enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente num prazo de até 24 a 48 horas. Em conformidade com a legislação fiscal em vigor para o regime do titular, as faturas conterão expressamente a menção "IVA - Isenção art.º 53.º do CIVA".

4. Exceção ao Direito de Livre Resolução (Devoluções e Trocas)

Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução (direito de arrependimento) não é aplicável ao fornecimento de bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Dado que todos os produtos vendidos pela DoutroMundo são produzidos exclusivamente por encomenda (sob o modelo Print-on-Demand) e fabricados de acordo com as opções selecionadas pelo cliente (incluindo modelo, tamanho, cor e estampa/design), não são aceites devoluções ou trocas por motivos relacionados com preferência pessoal, escolha incorreta de tamanho ou mudança de decisão. O cliente reconhece que o vestuário é feito de 100% algodão (sujeito a encolhimento natural após a lavagem), que podem ocorrer pequenas variações nas medidas padrão das t-shirts face à tabela de tamanhos, e que as imagens no website são ilustrativas, podendo as cores, dimensões e posicionamento da estampa no produto final variar ligeiramente face às imagens ilustrativas. Cabe ao cliente verificar atentamente o guia de tamanhos disponibilizado no site antes de efetuar a compra.

As devoluções ou substituições serão aceites unicamente nos seguintes casos:

• O produto apresente defeito de fabrico ou de impressão;

• Exista erro no artigo enviado (tamanho, cor ou design diferente do encomendado);

• O produto apresente danos causados pelo transporte.

Caso exista algum destes problemas com a encomenda, o cliente deverá contactar-nos no prazo de 15 dias após a receção, através do email contacto@doutromundo.pt, enviando a descrição do problema e fotografias nítidas do produto.

Após o defeito ou erro ser confirmado pela nossa equipa, oferecemos três soluções à escolha do cliente:

1. Substituição: Envio de um novo produto igual (produzido sem custos adicionais);

2. Vale de Compras: Um gift card no valor total da compra para utilizar no nosso site;

3. Reembolso: A devolução integral do valor pago através do mesmo método de pagamento original.

5. Erros Informáticos e Preços Manifestos

Na eventualidade de ocorrência de um erro informático, técnico, manual ou de qualquer outra natureza que resulte numa alteração óbvia e manifesta no preço de venda ao público (ex: um produto listado a 0,00€ ou com um valor irrisório que não corresponda à realidade do mercado), a encomenda será considerada inválida e anulada. O cliente será notificado do sucedido e receberá o reembolso integral de qualquer valor pago.

6. Hiperligações para o nosso Conteúdo e Isenção de Responsabilidade

As seguintes organizações podem ligar ao nosso Website sem aprovação prévia por escrito: agências governamentais, motores de busca, organizações noticiosas e distribuidores de diretórios online. Estas ligações devem ser feitas de boa-fé, não ser de forma alguma enganosas e não implicar falsamente patrocínio ou endosso. Não será permitida a utilização do logótipo ou de outra arte gráfica da DoutroMundo para estabelecer ligações na ausência de um contrato prévio de licença de marca registada.

O nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não exercemos qualquer controlo sobre o conteúdo ou práticas desses mesmos sites, não nos responsabilizando pelos seus conteúdos ou políticas de privacidade.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Detalhes sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, bem como a nossa Política de Cookies, podem ser consultados na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar este website, reconhece ter lido e aceite os termos da referida política.

8. Resolução Alternativa de Litígios, Reclamações e Lei Aplicável

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo de referência da nossa região:

• TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

  • Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães

  • Website: www.triave.pt

Para mais informações, consulte também o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Livro de Reclamações Eletrónico

Em cumprimento da legislação portuguesa, dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso pode ser feito através do site oficial: www.livroreclamacoes.pt.

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a Legislação Portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios judiciais decorrentes da interpretação ou execução do presente contrato, e que não possam ser resolvidos por via amigável ou por Arbitragem de Consumo, é estipulado como estritamente competente o Foro da Comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: 4 de Junho de 2026.

Termos e Condições